Licenciamento de Furos

Uma Abordagem Responsável e Sustentável

O licenciamento de furos de água é um procedimento essencial para garantir que a perfuração e a captação de água sejam realizadas dentro dos parâmetros legais e ambientais estabelecidos. Este processo não só assegura a utilização racional dos recursos hídricos, mas também protege o meio ambiente e reforça o compromisso com a sustentabilidade.

Antes de iniciar qualquer projeto de furo de água, é obrigatório obter a autorização das entidades competentes, conforme definido na legislação vigente. As obras de pesquisa e construção da captação só pode ser realizada por empresas devidamente licenciadas ao abrigo do Decreto-Lei n.º 133/2005, de 16 de Agosto.

Etapas do Processo de Licenciamento

O procedimento para licenciar um furo de água tem duas fases fundamentais:

• 1ª Fase: Licença de Pesquisa.
• 2ª Fase: Licença de Exploração de Água.

Documentação Exigida

Para dar início ao processo de licenciamento, é importante reunir alguns documentos que comprovem a regularidade do imóvel e a viabilidade técnica do projeto. Entre os principais, destacam-se:

• Registo predial ou escritura do imóvel onde o furo será realizado.
• Planta de localização detalhada, com as coordenadas do local da captação a executar.

Benefícios de um Licenciamento

Optar por um licenciamento rigoroso traz inúmeras vantagens, como:

• Conformidade legal

  Evita problemas jurídicos e multas, demonstrando o compromisso com as normas ambientais.

• Sustentabilidade

  Garante a utilização adequada dos recursos hídricos, contribuindo para a preservação dos ecossistemas locais.

• Credibilidade no mercado

  Um projeto licenciado confere segurança aos investidores e usuários, reforçando a reputação da empresa.